Apesar do crescente uso de cartões de crédito como forma de pagamento em estabelecimentos comerciais, os cheques ainda são muito utilizados pelos brasileiros nas mais variadas ocasiões. No entanto, é preciso ter muito cuidado ao utilizar os cheques como forma de pagamento. É preciso tomar todo cuidado para evitar futuros problemas.
Primeiro, é importante que se saiba que, o cheque pré-datado não é regulamentado e essa característica faz com que ele seja pagável no dia da apresentação podendo sofrer devolução por falta de fundos caso a sua conta não esteja coberta.
Outra recomendação valiosa é que você como portador do cheque deve sempre fazê-lo nominal á loja, empresa ou prestador de serviços. Exija sua nota fiscal ou recibo e registre no verso do cheque a data e informações específicas para o depósito. Para que o seu cheque possa ser recebido exclusivamente pelo favorecido faça a seguinte declaração após cruzá-lo “somente para depósito na conta corrente do favorecido”.
A segunda devolução de um cheque sem fundos resulta na inclusão do nome do titular no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo) e caberá à instituição financeira as penalidades cabíveis. Por essa razão é muito importante que você tenha conhecimento da necessidade de deixar bem claro no momento do pagamento a data em que o cheque deverá ser depositado, inclusive o Poder Judiciário determina indenizações aos consumidores que não tiveram esse contrato respeitado.
Estas são algumas dicas para que você possa usar com segurança seu talão de cheques, válidas para todas as ocasiões em que a forma de pagamento utilizada seja essa. Vale ressaltar que em caso de perda, extravio ou roubo de um cheque já emitido deverá se feita a sustação do cheque e o titular deverá se dirigir a uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Isto no menor tempo possível após o roubo ou perda do cheque ou do talão.
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